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Dr. João Victor Dornas

OAB/MG 146.834

Advogado especialista em Direito Previdenciário há mais de 10 anos, parecerista e membro da OAB Subseção Contagem e Belo Horizonte. Concede entrevistas a diversas rádios e jornais locais. Atuante em ações judiciais nos TRFs e TJs, além de vasta atuação no processo administrativo previdenciário junto ao INSS.

Dr. Isac Castilho

OAB/MG 142.065

Advogado especialista em Direito Trabalhista há mais de 10 anos. Atuante nos TRTs e TST com vasta experiência na advocacia contenciosa e consultiva. Seu maior objetivo é solucionar os problemas dos clientes buscando dar-lhes suporte amplo em regime "full service" nos diversos aspectos jurídicos do Direito do Trabalho.

Nossas áreas de atuação

Direito Previdenciário
Auxílio Doença | Aposentadoria por Invalidez | Pensão por Morte | Planejamento Previdenciário | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Idade | Aposentadoria Especial | Aposentadoria da Pessoa com Deficiência | Revisão da Vida Toda | Revisões | Salário Maternidade | Parecer Administrativo ou Judicial | Outros Benefícios do INSS
Direito Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar - PAD | Aposentadoria por Invalidez | Pensão por Morte | Planejamento Previdenciário RPPS | Aposentadoria Pelo Regime Próprio | Progressão Horizontal | Promoção Por Escolaridade e Titularidade | Danos Morais | Concurso Público | Salário Maternidade | Parecer Administrativo | Parecer Jurídico | Abono Permanência | Outros Benefícios Dos Servidores Públicos
Direito de Família
Ação de alimentos | Revisional de alimentos | Exoneração de Pensão | Execução | Divórcio | União estável | Guarda compartilhada | Guarda alternada | Guarda unilateral | Adoção | Regulamentação de visitas | Investigação de paternidade | Inventário | Interdição | União homoafetiva
Direito Trabalhista
Rescisão Indireta | Equiparação salarial | Acúmulo de função | Readequação de função | Danos Morais | Danos Materiais | Indenizações | Horas extras | Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Reversão de justa causa | Insalubridade | Periculosidade | Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção Coletiva de Trabalho
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Tira-dúvidas

Qual a Importância do Planejamento Previdenciário?

Diante o cenário da Reforma da Previdência e constantes mudanças legislativas, o Planejamento Previdenciário se tornou um serviço essencial que visa trazer agilidade e segurança para o segurado para realizar o requerimento de seu benefício previdenciário, pois minimiza erros na análise do processo administrativo, bem como busca a concessão do melhor benefício.

Já é possível interpor ação de reparação de danos com base na Lei Geral de Proteção de Dados?

Sim, pois desde Agosto 2018 a lei já está em vigor, possibilitando a fundamentação processual com base na LGPD, não se pode confundir a vigência da lei com a aplicação de multa administrativa pelo descumprimento da legislação. Em realidade já existem decisões condenando o uso de dados pessoais em desacordo com a LGPD, resultando em condenações de valores monetários expressivos.

Dona de casa pode se aposentar?

Sim, pode! Para isso, no entanto, é necessário que tenha contribuído ao longo de sua vida, uma vez que a atividade como dona de casa não gera recolhimentos obrigatórios, por não incluir um salário. Desta forma, pessoas que possuem a ocupação de cuidar do lar e da família podem se aposentar como contribuintes facultativos, com contagem de tempo de idade nos mesmos moldes que os modelos tradicionais.

O Escritório Dornas & Castilho Sociedade de Advogados é referência na prestação de serviços jurídicos de excelência e eficiência, com atuação em âmbito nacional na advocacia consultiva e contenciosa, auxiliando seus clientes na prevenção de riscos, planejamento e na defesa judicial de seus interesses. Missão: Excelência na prestação de serviços jurídicos, com foco na persona. Visão: Ser referência na prestação de serviços jurídicos, e agregar valor. Valores: Ética, Excelência de resultados, Transparência, Continuidade de relacionamentos, Zelar pelo crescimento e sustentabilidade do negócio.

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