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Dr. João Victor Dornas

OAB/MG 146.834

Advogado especialista em Direito Previdenciário há mais de 10 anos, parecerista e membro da OAB Subseção Contagem e Belo Horizonte. Concede entrevistas a diversas rádios e jornais locais. Atuante em ações judiciais nos TRFs e TJs, além de vasta atuação no processo administrativo previdenciário junto ao INSS.

Dr. Isac Castilho

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Advogado especialista em Direito Trabalhista há mais de 10 anos. Atuante nos TRTs e TST com vasta experiência na advocacia contenciosa e consultiva. Seu maior objetivo é solucionar os problemas dos clientes buscando dar-lhes suporte amplo em regime "full service" nos diversos aspectos jurídicos do Direito do Trabalho.

Nossas áreas de atuação

Direito Previdenciário
Auxílio Doença | Aposentadoria por Invalidez | Pensão por Morte | Planejamento Previdenciário | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Idade | Aposentadoria Especial | Aposentadoria da Pessoa com Deficiência | Revisão da Vida Toda | Revisões | Salário Maternidade | Parecer Administrativo ou Judicial | Outros Benefícios do INSS
Direito Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar - PAD | Aposentadoria por Invalidez | Pensão por Morte | Planejamento Previdenciário RPPS | Aposentadoria Pelo Regime Próprio | Progressão Horizontal | Promoção Por Escolaridade e Titularidade | Danos Morais | Concurso Público | Salário Maternidade | Parecer Administrativo | Parecer Jurídico | Abono Permanência | Outros Benefícios Dos Servidores Públicos
Direito de Família
Ação de alimentos | Revisional de alimentos | Exoneração de Pensão | Execução | Divórcio | União estável | Guarda compartilhada | Guarda alternada | Guarda unilateral | Adoção | Regulamentação de visitas | Investigação de paternidade | Inventário | Interdição | União homoafetiva
Direito Trabalhista
Rescisão Indireta | Equiparação salarial | Acúmulo de função | Readequação de função | Danos Morais | Danos Materiais | Indenizações | Horas extras | Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Reversão de justa causa | Insalubridade | Periculosidade | Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção Coletiva de Trabalho
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Tira-dúvidas

FUI INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉ PROCESSUAL, TENHO QUE APRESENTAR DEFESA? POSSO ALEGAR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL? E QUANTO À PRESCRIÇÃO? PRECISO CONSULTAR ADVOGADO? PODE DIVÓRCIO?


                Audiência pré-processual é a audiência realizada pelo CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), para solucionar reclamação feita pelo interessado, diretamente no CEJUSC, a parte intimada/convidada não é obrigada a comparecer, ou participar da audiência pré-processual.

                É aconselhável que ao receber qualquer comunicação de conteúdo/demanda legal, de origem judicial ou extrajudicial, a parte interessada procure de imediato orientação de advogado, porque este é o profissional habilitado para orientação e defesa dos seus direitos.

                A reclamação proposta diretamente no CEJUSC possui algumas peculiaridades, como por exemplo: não é admitida defesa escrita, e nem juntada genérica de documentos na defesa, não são aplicadas as regras de competência, não há limite do valor da causa, não há custas processuais. E, abrange diversas áreas do direito, entre elas o divórcio.

                Então, não há que se falar em prescrição, nem em incompetência territorial, e pode sim resolver questões de divórcio.

                A sentença homologatória proferida em razão do acordo entabulado entre as partes no CEJUSC faz coisa julgada, e possui força de título judicial, possibilitando execução imediata em caso de descumprimento.

É possível cobrador de ônibus receber insalubridade?

Sim. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito dos cobradores de ônibus da Viação Cidade Verde Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), devido à vibração a que estão submetidos no trabalho. Segundo a Subseção, a ação rescisória ajuizada pela empresa não preencheu os requisitos para desconstituir a condenação, já definitiva.

Insalubridade
A empresa foi condenada em reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Foz do Iguaçu, com fundamento em laudo pericial que concluiu que os cobradores trabalhavam habitualmente expostos a níveis de vibração do corpo inteiro em níveis potencialmente nocivos e, portanto, insalubres. #insalubridade#tiraduvidas#dornasecastilho#inss#aposentadoria

Construí na casa do meu ex-sogro e agora?

Pouco de depois de casado, meu sogro ofereceu o terreno no fundo da casa dele, para eu construir e sair do aluguel, assim fiz, morei lá muito tempo, sem pagar aluguel, ou IPTU, mas infelizmente, o casamento não deu certo, e me separei. Tenho algum direito à indenização pelo que gastei na construção?

Sim, mas depende da análise do caso concreto.

O Escritório Dornas & Castilho Sociedade de Advogados é referência na prestação de serviços jurídicos de excelência e eficiência, com atuação em âmbito nacional na advocacia consultiva e contenciosa, auxiliando seus clientes na prevenção de riscos, planejamento e na defesa judicial de seus interesses. Missão: Excelência na prestação de serviços jurídicos, com foco na persona. Visão: Ser referência na prestação de serviços jurídicos, e agregar valor. Valores: Ética, Excelência de resultados, Transparência, Continuidade de relacionamentos, Zelar pelo crescimento e sustentabilidade do negócio.

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